Estrangeiros e migrantes: como compram casa em Portugal?

Estrangeiros e migrantes: como compram casa em Portugal? O nosso país tem-se tornado um destino de eleição para estrangeiros, reformados e migrantes que procuram qualidade de vida, segurança e o nosso clima ameno. Contudo, apesar do crescente interesse internacional, o processo de compra de casa por estrangeiros ou migrantes nem sempre é simples.

Existem etapas legais, barreiras culturais e desafios financeiros que, certamente, merecem atenção. Para saber mais, pode continuar a ler este artigo ou ver o nosso novo vídeo no YouTube.

1. O processo de compra de imóveis em Portugal

Em primeiro lugar, falemos do processo de compra. Mesmo sendo relativamente direto, pode parecer complexo para quem não conhece o sistema português:

a) Obtenção do NIF (Número de Identificação Fiscal):
Este é o primeiro passo. Sem NIF, por consequência, não é possível realizar contratos ou abrir conta bancária em Portugal. Pode ser obtido nas Finanças com passaporte e, em alguns casos, um representante fiscal.

b) Abertura de conta bancária:
Necessária para a transferência dos fundos e pagamentos relacionados com a compra.

c) Escolha do imóvel e due diligence:
É fundamental verificar a legalidade da propriedade, incluindo registo na Conservatória e isenção de dívidas. Recomenda-se que seja apoiado por profissionais licenciados.

d) Contrato de Promessa de Compra e Venda (CPCV):
Um acordo inicial onde o comprador paga um sinal (normalmente 10%).

e) Escritura pública de compra e venda:
O passo final, feito no cartório ou através de advogado, onde o imóvel passa oficialmente para o novo proprietário.

 

2. Dificuldades comuns para estrangeiros e migrantes

a) Barreiras linguísticas:
Embora muitos profissionais falem inglês, a maioria dos documentos está em português. A contratação de um tradutor ou advogado é essencial.

b) Financiamento e acesso a crédito:
Alguns bancos portugueses oferecem crédito a estrangeiros; todavia, exigem mais garantias. Em princípio, migrantes com residência temporária enfrentam maior dificuldade em obter crédito.

c) Desconhecimento legal e fiscal:
Há impostos a pagar (IMT, IS, IMI) e diferentes regimes fiscais para residentes não habituais ou investidores estrangeiros, como o antigo “Golden Visa”, atualmente com regras restritas.

d) Desinformação no mercado:
Infelizmente, ainda existem casos de más práticas do mercado e são muitas vezes fornecidas informações falsas ou incorretas. É fundamental procurar profissionais de mediação imobiliária devidamente registados e licenciados para evitar essas situações. Em todo o caso, agentes imobiliários profissionais e registados ajudam a evitar essas situações.

e) Diferenças culturais e administrativas:
Só para exemplificar, o ritmo burocrático pode ser frustrante para quem vem de países com processos mais digitais e rápidos.

3. Conselhos para facilitar o processo

4. Conclusão

Apesar dos desafios, Portugal continua a ser um destino atrativo para quem deseja investir ou viver. Em geral, com o apoio certo e uma abordagem bem informada, o processo de compra de casa torna-se seguro e vantajoso. A chave está em planear bem, procurar aconselhamento profissional e conhecer os seus direitos enquanto comprador estrangeiro ou migrante.